Versão 1.1 – Última atualização: 01 de dezembro de 2025
 
Bem-vindo ao Kidzzz. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do aplicativo, site e serviços oferecidos pelo Kidzzz (“Plataforma”), operada pela Zazabee OÜ, empresa sediada na Estônia.
Ao criar uma conta, instalar o aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
Se não concorda, deve interromper imediatamente o uso.
 
 
1. DEFINIÇÕES
Usuário Pai/Tutor: responsável legal que cria a conta e administra os dispositivos monitorados.
Usuário Filho/Tutorado: menor cujo dispositivo é monitorado.
Plataforma: aplicativos Kidzzz, website, APIs, backend e serviços associados.
Dispositivo: smartphone ou equipamento compatível.
Planos: modalidades Free e Premium da Plataforma.
 
 
2. SOBRE O KIDZZZ
O Kidzzz é uma plataforma de controle parental que permite que pais/tutores:

• monitorem dispositivos do menor;

• acompanhem tempo de tela, apps utilizados e padrões de comportamento;

• visualizem localização;

• recebam alertas baseados em IA;

• definam limites e restrições de uso.
   

O Kidzzz não substitui supervisão parental.
Todas as ações executadas no dispositivo do menor são de inteira responsabilidade do usuário pai/tutor.
 
 
3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
Ao criar uma conta, o usuário declara que:

• possui 18 anos ou mais;

• é pai, mãe ou responsável legal pelo menor monitorado;

• forneceu informações verdadeiras;

• manterá a segurança e confidencialidade da conta.
   

A Zazabee OÜ pode suspender ou encerrar contas que:

• utilizem dados falsos;

• usem o app para fins ilegais;

• tentem monitorar terceiros sem autorização;

• violem estes Termos ou leis aplicáveis.

 
4. LICENÇA DE USO
Concedemos ao usuário licença limitada, não exclusiva, pessoal e revogável para utilizar a Plataforma.
É proibido:
 

• copiar ou redistribuir a Plataforma;

• modificar, sublicenciar ou vender qualquer parte;

• realizar engenharia reversa;

• burlar mecanismos de segurança;

• usar o aplicativo de forma ilegal.
   

Todo o conteúdo e tecnologia pertencem à Zazabee OÜ.
 
 
5. PLANOS – FREE E PREMIUM

5.1. Plano Free
Inclui funcionalidades básicas.

5.2. Plano Premium
Inclui:

• dispositivos ilimitados (quando aplicável);

• relatórios avançados;

• insights de IA;

• funcionalidades exclusivas.
   

Assinaturas podem ser mensais, anuais ou conforme disponibilizado.
5.3. Renovação automática
Planos Premium renovam automaticamente até cancelamento pelo usuário.
 
6. PAGAMENTOS, CANCELAMENTO E REEMBOLSOS

6.1. Cobranças
Podem ocorrer via:

• Google Play Billing,

• Apple App Store Billing,

• cartão de crédito,

• processadores autorizados (ex.: Stripe).
   

Valores, moedas e taxas podem variar conforme país e plataforma.
 
6.2. Cancelamento da Assinatura
O usuário pode cancelar a qualquer momento:

• pela loja onde contratou (Google/Apple), ou

• diretamente no app, quando aplicável.
   

O cancelamento:

• impede novas cobranças;

• não gera reembolso proporcional do período atual;

• mantém acesso ao plano até o fim do ciclo já pago.

 
* O reembolso integral da primeira contratação segue as regras descritas na Política de Cancelamento.
 
Para mais detalhes sobre cancelamento de assinatura, consulte nossa Política de Cancelamento disponível em kidzzz.io/politica-de-cancelamento.
 
6.3. Direito de Arrependimento (Resumo Global)
O reembolso integral da primeira contratação pode ser solicitado em:

• Brasil: até 7 dias corridos (CDC);

• União Europeia: até 14 dias corridos (Diretiva 2011/83/EU);

• Outros países: 7 dias ou conforme legislação local expressa.
   

Política completa: kidzzz.io/politica-de-cancelamento
 
6.4. Falha de Pagamento
A assinatura pode ser suspensa ou interrompida em caso de:

• cartão sem limite;

• cartão vencido;

• dados incorretos;

• recusa da operadora;

• análise de risco pela adquirente.
   

 
7. PERMISSÕES E FUNCIONAMENTO TÉCNICO
Para funcionar corretamente, o Kidzzz pode solicitar permissões, como:

• localização (incluindo em segundo plano);

• leitura de apps e estatísticas de uso;

• acesso a notificações;

• câmera e microfone;

• leitura de arquivos e mídias;

• sobreposição de tela;

• inicialização automática.
   

O usuário concede manualmente cada permissão.
Mais detalhes na Política de Privacidade.
 
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário deve:

• monitorar apenas dispositivos de filhos/tutorados autorizados;

• não utilizar o app para violar privacidade de terceiros;

• manter seu dispositivo seguro;

• não usar o app para práticas ilegais, abusivas ou discriminatórias;

• interpretar relatórios com discernimento — podem ocorrer falsos positivos.
   

Violação pode resultar em suspensão ou exclusão da conta.
 
9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E LIMITAÇÕES
O Kidzzz utiliza IA e machine learning para:

• identificar padrões;

• sugerir insights;

• detectar anomalias.
   

Os resultados:

• podem conter erros,

• são informativos e não conclusivos,

• não são diagnósticos médicos, psicológicos ou jurídicos.
   

O Kidzzz não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o usuário.
 
10. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
O usuário permanece titular dos dados e conteúdos enviados, mas concede licença não exclusiva para uso estritamente necessário ao funcionamento do serviço.
 
11. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Plataforma pode integrar serviços de:

• Google, Apple;

• mapas e geolocalização;

• provedores de pagamento;

• serviços de nuvem;

• bibliotecas de IA.
   

A Zazabee OÜ não controla políticas ou funcionamento desses serviços.
 
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nos limites da lei aplicável, o Kidzzz não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pelo usuário com base nos relatórios;

• falhas do dispositivo do usuário;

• interrupções externas de rede, servidor ou sistemas parceiros;

• uso indevido da Plataforma;

• danos causados por armazenamento local modificado pelo próprio usuário.
   

O uso é por conta e risco do usuário.
 
13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A Zazabee OÜ pode suspender ou encerrar contas que:

• violem os Termos;

• tentem burlar o sistema;

• utilizem o app para monitoramento ilegal;

• pratiquem fraude ou abuso.
   

O usuário pode solicitar encerramento pelo app.
 
14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Podemos atualizar estes Termos periodicamente.
A versão vigente estará sempre disponível no app e no site.
Continuar usando a Plataforma significa aceitar a versão atualizada.
 
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Dourados – MS, Brasil, como principal e exclusivo para resolver disputas decorrentes destes Termos, exceto quando a legislação obrigatória de proteção ao consumidor do país de residência do usuário determinar foro diverso.
 
16. CONTATO
support@kidzzz.io