Controladora: Zazabee OÜ
Última atualização: 01 de dezembro de 2025

Esta Política de Cancelamento regula as condições de cancelamento, reembolso e renovação das assinaturas do aplicativo Kidzzz, contratadas via Google Play Store, Apple App Store ou outros meios oficiais de pagamento utilizados pela Zazabee OÜ.
A legislação aplicável pode variar conforme o país de residência do usuário.
 
 
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CONFORME A LEGISLAÇÃO LOCAL)

1.1. Brasil
O usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral da primeira contratação em até 7 (sete) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

1.2. União Europeia (UE/EEE)
Usuários residentes na União Europeia têm direito ao reembolso integral da primeira contratação em até 14 (catorze) dias corridos, conforme a Diretiva 2011/83/EU.

1.3. Demais países
Para usuários fora do Brasil e da União Europeia, aplicamos a política comercial de arrependimento de 7 (sete) dias, salvo quando a legislação local exigir prazo diferente de forma expressa.
 
2. ASSINATURAS RECORRENTES E RENOVAÇÕES
Após o período de arrependimento:

• o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento;

• o valor já pago pelo ciclo atual (mensal ou anual) não é reembolsado;

• o acesso ao plano Premium permanece ativo até o final do período contratado;

• o cancelamento impede renovações futuras, mas não retroativas.
   

Essas regras seguem práticas internacionais de SaaS e as políticas de Google Play e Apple App Store.
 
3. COMO SOLICITAR CANCELAMENTO
O cancelamento deve ser realizado pelo mesmo canal utilizado para a contratação.

3.1. Google Play Store
O cancelamento deve ser feito em:
Google Play → Pagamentos e Assinaturas → Assinaturas → Cancelar Kidzzz
(O Kidzzz não tem permissão para cancelar ou reembolsar compras feitas pela Google Play.)

3.2. Apple App Store (iOS)
O cancelamento deve ser feito em:
Ajustes → Nome do usuário → Assinaturas → Cancelar Kidzzz
(A Apple controla totalmente o ciclo de cobrança.)

3.3. Pagamentos externos (Stripe, Web, etc.)
O usuário pode cancelar diretamente pelo aplicativo Kidzzz ou solicitar via suporte:
support@kidzzz.io
 
4. SOBRE REEMBOLSOS

4.1. Reembolso integral
Concedido apenas quando a solicitação ocorrer dentro do prazo aplicável para a primeira contratação:

• 7 dias (Brasil e países fora da UE),

• 14 dias (União Europeia).
   

4.2. Após o período de arrependimento
Não há reembolso do ciclo atual.
O serviço permanece disponível até o fim do período contratado.

4.3. Prazos de estorno
Determinado exclusivamente pela:

• operadora do cartão,

• banco emissor,

• adquirente financeira,

• Google Play ou Apple App Store.
   

O prazo pode variar entre 15 e 60 dias, conforme o país.
O Kidzzz não tem controle sobre esse tempo.
 
5. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO POR FALHA DE PAGAMENTO
A assinatura poderá ser suspensa ou interrompida automaticamente em caso de:

• cartão sem limite;

• cartão expirado;

• dados incorretos;

• recusa do banco;

• análise de risco;

• qualquer falha no processamento.
   

O restabelecimento depende da regularização do método de pagamento.
 
6. ASSINATURAS INTERNACIONAIS
Como a Zazabee OÜ é uma empresa estoniana e o Kidzzz opera globalmente:

• valores podem sofrer variações cambiais,

• tarifas internacionais podem ser aplicadas pelo banco emissor do usuário,

• prazos de estorno variam conforme a plataforma utilizada (Google, Apple, Stripe), normalmente entre 15 e 60 dias.
   

A Zazabee OÜ não controla taxas bancárias, conversões de moeda ou políticas internas de instituições financeiras.
Para usuários da União Europeia/EEE, aplicam-se as normas de proteção ao consumidor da UE, conforme descrito na seção de Direito de Arrependimento.
 
7. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Zazabee OÜ poderá atualizar esta Política periodicamente.
A versão vigente estará sempre disponível no site oficial do Kidzzz.