Controladora: ZAZABEE OÜ
Versão 1.0 – Última atualização: 01 de dezembro de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como a Zazabee OÜ, empresa registrada na Estônia, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários do aplicativo Kidzzz, tanto na versão Pais/Tutores quanto na versão Filhos/Tutorados.
Ao utilizar o Kidzzz, você confirma que leu e compreendeu esta Política.
 
1. QUEM SOMOS
A ZAZABEE OÜ, é a controladora de dados responsável pelo tratamento de informações relacionadas ao uso do aplicativo Kidzzz.
Controladora:
Zazabee OÜ
Endereço: Condado de Harju, cidade de Tallinn, distrito de Lasnamäe, Rua Sepapaja número 6, código postal 15551
E-mail para assuntos de privacidade (DPO): support@kidzzz.io
 
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Usuário Pai/Tutor – responsável legal que instala e administra o Kidzzz.
Usuário Filho/Tutorado – menor cujo dispositivo é monitorado.
Dados Pessoais – qualquer informação que identifique uma pessoa.
Dados Sensíveis – dados de localização, biometria, voz, fotos, vídeos etc.
Tratamento – qualquer operação com dados: coletar, armazenar, analisar, transmitir. Plataforma – aplicativos Kidzzz, APIs, servidores, serviços vinculados.
 
3. DADOS QUE COLETAMOS
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento seguro e eficaz do Kidzzz.
Os dados são agrupados por categoria, conforme boas práticas internacionais.
 
3.1. Dados fornecidos pelo Pai/Tutor

• Nome;

• E-mail;

• Telefone;

• Dados de login;

• Preferências de uso;

• Confirmação de responsabilidade legal pelo menor.
   

 
3.2. Dados do Filho/Tutorado
Coletados somente para fins de controle parental legítimo, com consentimento do responsável:

• Localização (tempo real e histórico);

• Estatísticas de uso de apps;

• Lista de apps instalados;

• Indícios de conteúdo potencialmente impróprio identificados por IA;
  Ligações originadas/recebidas (números, não gravação);

• Fotos, vídeos ou áudios solicitados a pedido do pai (caso a função seja habilitada);

• Eventos de navegação e uso do dispositivo;

• Permissões concedidas.
   

A IA não toma decisões, apenas alerta. Pode gerar falsos positivos.
Esses indícios são apenas informativos e podem conter erros, não constituindo verificação definitiva ou análise conclusiva.
 
A captura de áudio ou de sons do ambiente, quando habilitada, opera exclusivamente como um recurso de monitoramento unilateral iniciado pelo Pai ou Responsável Legal.
O Filho ou Dependente não possui meios de se comunicar com outros usuários por áudio, mensagens de voz ou chamadas dentro do aplicativo.
Esse recurso não caracteriza comunicação entre usuários nem interação social.
 
3.3. Dados técnicos do dispositivo

• Modelo e fabricante;

• Sistema operacional e versão;

• Bateria, armazenamento, conectividade;

• IP, país, idioma;

• Identificadores internos gerados pelo app.
   

 
3.4. Dados de Pagamento (versão Premium)
Coletados por processadores externos (Google, Apple ou parceiros de pagamento):

• Nome do titular;

• Parte dos dados do cartão (tokenizados);

• Histórico de cobrança;
  País e moeda.
   

Nunca armazenamos dados completos de cartão.
 
3.5. Dados de uso e telemetria

• Páginas acessadas;

• Tempo de uso;

• Eventos de erro;

• Logs de operação;

• Dados anonimizados para estatísticas internas.
   

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Usamos os dados para:

• Fornecer o serviço contratado;

• Sincronizar dispositivos, exibir localização, bloquear apps, enviar alertas etc.;

• Atender à finalidade de segurança da criança;

• Proteção, monitoramento e acompanhamento digital;

• Validar identidade do responsável;

• Criar relatórios e insights para os pais;

• Melhorar o aplicativo (P&D, IA, estatísticas, performance);

• Cumprir obrigações legais;

• Processar pagamentos e assinaturas;

• Comunicar novidades, alertas e mensagens importantes;

 
5. BASES LEGAIS UTILIZADAS
A coleta e uso dos dados se baseiam em:

• Consentimento do responsável legal (menores de idade) – COPPA/LGPD/GDPR;

• Execução do contrato (uso do app);

• Legítimo interesse (melhoria, segurança, prevenção de fraude);

• Obrigação legal (ordens judiciais, investigação).
   

6. DADOS DE MENORES E CONSENTIMENTO PARENTAL
Esta é uma exigência obrigatória do Google Play e da legislação.
O Kidzzz:

• só pode ser configurado por um adulto responsável;

• exige que o responsável declare ser pai/mãe/tutor legal;

• não permite monitoramento de terceiros sem autorização legal;

• trata dados de menores exclusivamente para proteção e controle parental;

• protege dados sensíveis com camadas adicionais de segurança.

 
O Kidzzz não coleta nem processa dados pessoais de crianças sem o consentimento verificável do Pai ou Responsável Legal.
Esse consentimento é obtido durante o processo de criação da conta do responsável e na vinculação do dispositivo da criança, momento em que o adulto declara expressamente sua responsabilidade legal e autoriza o tratamento de dados para fins de proteção e controle parental.
 
Em caso de suspeita de uso indevido, a conta pode ser bloqueada imediatamente.
 
O Kidzzz não é um serviço direcionado a crianças como usuárias finais.
A aplicação é destinada exclusivamente a Pais ou Responsáveis Legais, que configuram, gerenciam e controlam o serviço em nome de seus filhos.
Crianças não criam contas, não aceitam termos de uso e não utilizam a plataforma de forma independente.
 
7. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO (Android e iOS)
O Kidzzz solicita permissões somente quando necessárias ao funcionamento:

• Localização (incluindo segundo plano);

• Lista de apps instalados;

• Acesso a notificações;

• Sobreposição de tela (controle de uso);

• Microfone (funções ativas, se habilitadas);

• Câmera (QR Code de pareamento / validações);

• Fotos e mídias (identificação de conteúdo impróprio);

• Ligações originadas/recebidas;

• Inicialização automática;

• Leitura de dados do dispositivo.
   

Cada permissão é usada exclusivamente para sua finalidade declarada.
 
8. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS
Compartilhamos apenas com parceiros essenciais:

• Prestadores de infraestrutura (AWS, Google Cloud, outros);

• Armazenamento seguro, criptografia e operações do app;

• Plataformas de pagamento;

• Google Play, Apple, Stripe, Adquirentes;

• Serviços de mapas e localização;

• Google Maps, Apple Maps ou equivalentes;

• Prestadores de suporte técnico;

• Se o usuário solicitar ajuda;

• Autoridades legais;

• Somente mediante obrigação formal;

• Parceiros de analytics (com dados anonimizados).
   

Nunca vendemos dados de usuários.
 
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Como empresa estoniana e plataforma global, os dados podem ser tratados em:

• Estônia;

• Brasil;

• Estados Unidos;

• Países com provedores de nuvem.
   

Todas as transferências seguem GDPR, LGPD e padrões internacionais de segurança.
Sempre que possível, aplicamos criptografia e minimização de dados.

Quando necessário, utilizamos cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses – SCCs) aprovadas pela União Europeia.
 
10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Aplicamos medidas modernas de segurança:

• Criptografia em trânsito e repouso;

• Acesso restrito por credenciais;

• Monitoramento e logs de segurança;

• Anonimização quando possível;

• Firewalls, IAM, backups e redundância em nuvem;

• Testes contínuos de segurança e atualizações.
   

Embora adotemos as melhores práticas, nenhum sistema é 100% inviolável.
O acesso aos dados das crianças é estritamente limitado ao Pai ou Responsável Legal autorizado e vinculado à conta.


11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Mantemos dados:

• pelo tempo necessário para fornecer o serviço;

• enquanto houver conta ativa;

• pelo período exigido por lei em casos específicos.
   

O usuário pode solicitar:

• Acesso aos dados pessoais tratados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Exclusão de dados pessoais, quando permitido por lei;

• Anonimização de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade, quando tecnicamente viável e conforme regulamentação da ANPD;

• Informações sobre compartilhamento com terceiros;

• Revogação do consentimento;

• Esclarecimentos sobre uso de IA, sendo que o Kidzzz não toma decisões unicamente automatizadas que afetem o usuário de maneira relevante.

 
Dados relacionados à conta do pai/tutor e ao dispositivo do filho podem ser excluídos de forma permanente, exceto quando houver obrigação legal ou pedido de autoridade que determine retenção.
* A portabilidade será fornecida em formato interoperável e seguro, sempre que tecnicamente possível.
 
Via e-mail: support@kidzzz.io
 
Revogação do Consentimento Parental
O Pai ou Responsável Legal pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio de uma das seguintes ações:
(a) removendo o dispositivo da criança da conta do responsável;
(b) desinstalando o aplicativo do dispositivo da criança; ou
(c) entrando em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail support@kidzzz.io.
 
Após a revogação do consentimento, a coleta de dados do dispositivo da criança será interrompida imediatamente.
Os dados pessoais associados serão excluídos ou anonimizados em prazo razoável, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
 
Como excluir sua conta
Para solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados pessoais associados a ela, os usuários podem utilizar o recurso de exclusão de conta disponível no próprio aplicativo. Caso não tenham mais acesso ao aplicativo, os usuários poderão enviar uma solicitação de exclusão por meio do formulário de exclusão de conta disponibilizado em nosso site (kidzzz.io).
Após a verificação do endereço de e-mail, a conta e os dados pessoais serão excluídos em até 30 dias, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por lei.
A exclusão inclui todos os dados pessoais associados à conta, incluindo informações de membros da família e dispositivos vinculados.
Determinados dados pessoais poderão ser retidos temporariamente, quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, de segurança ou de prevenção a fraudes, mesmo após a exclusão da conta.
 
 
12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
No site usamos cookies para:

• manter login ativo;

• lembrar preferências;

• melhorar desempenho;

• medir métricas internas;

• personalizar experiência.
   

Cookies de terceiros podem ser usados para análise (ex: Google, Meta).
No app não usamos cookies, usamos apenas tecnologias equivalentes (armazenamento seguro, tokens, identificadores do dispositivo), e não cookies tradicionais.
Para mais detalhes sobre o uso de cookies no site, consulte nossa Política de Cookies disponível em kidzzz.io/politica-de-cookies.
 
 
13. DIREITOS DO TITULAR (LGPD / GDPR)
O titular tem direito a:

• confirmar a existência de tratamento;

• acessar seus dados;

• corrigir dados incompletos ou desatualizados;

• solicitar exclusão, quando permitido por lei;

• revogar consentimento;

• solicitar portabilidade, conforme regulamentação da ANPD e quando tecnicamente viável;

• obter informações sobre compartilhamento com terceiros.
   

Decisões Automatizadas
O Kidzzz não realiza decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o usuário.
Os insights e alertas gerados por algoritmos têm natureza meramente informativa e dependem de análise e ação do pai/tutor.
Por isso, não há decisões automatizadas sujeitas a contestação, nos termos da LGPD/GDPR.
 
Os responsáveis sempre terão controle final e autonomia sobre qualquer ação tomada no dispositivo monitorado.
 
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política periodicamente.
A versão atual estará sempre disponível no app e/ou site.
O uso continuado após alterações indica concordância com os novos termos.
 
15. CONTATO DO CONTROLADOR
Se tiver dúvidas, solicitações ou reclamações:
support@kidzzz.io
Controladora: Zazabee OÜ